REFORMA POLÍTICA:

“Pode renunciar após condenado”

Tenhamos em mente a seguinte configuração de
sentença:

(…)
Tudo relatado, decido:
Condeno o réu à pena de 9 (nove) anos de reclusão,
acrescida de 1/3 (medida urgente e necessária) por tratar-se
de desvio de dinheiro público, totalizando 12 (doze)
anos de prisão em regime fechado, com fundamento
e fulcro nos dispositivos constitucionais e legais do
Relatório retro, acolhida a peça acusatória (libelo),
ajustada à prova dos autos.
Condeno-o, ainda, à perda do mandato eletivo de
……….., restando o réu inelegível e inabilitado para
qualquer função pública pelo prazo de 8 (oito) anos
contado a partir do cumprimento integral da pena.
Cumpra-se.

― Excelência, pela ordem: Eu renuncio ao meu
mandato.
― O Senhor já não tem mandato ao qual renunciar.
Levem o apenado!

É rigorosamente necessário estabelecer-se que o direito à renúncia
extingue-se com a abertura do processo penal; não pode ser concedido a
quem quer seja, tão arraigada é a jogatina da vantagem circunstancial,
praticar ilícitos, brincar com a lei, provocar despesas e consumir o precioso
tempo de servidores públicos especializados para só depois, sob ameaça
concreta do rigor legal, renunciar.

É inviável viver, trabalhar e/ou manter negócios em um país em que
absurdos corporativos de autoproteção indevida são deixados para a
undécima hora e votados de afogadilho com o fito de evitar a discussão
pública de matéria que subverte inteiramente a ordem social, a ordem
jurídica, a ordem moral, a ordem ética. Somos um povo de 215 (duzentos e
quinze) milhões, a Câmara de deputados, nossa câmara de representantes,
tem 513 (quinhentos e treze) membros. Que fique bem claro por parte do real
detentor do poder: Esquisitices dessa ordem não podem prosperar.
O Brasil será ingovernável enquanto esse domínio encoberto e deformado
existir como tem existido. Considerando o último Artigo, alinham-se abaixo
Notas de encaminhamento da solução do problema.

― O número de deputados federais não poderá ultrapassar a metade do número
atual, cujo tempo de mandato, não renovável na Legislatura seguinte, será
computável para os efeitos de aposentadoria, não respondendo em qualquer caso
a União Federal por aposentadorias suplementares ou similares, cujo custeio será
da inteira responsabilidade dos ocupantes de cargos eletivos;
― Os subsídios dos deputados federais não poderão exceder no total o subsídio
em espécie dos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, expressamente
vedada a criação, a qualquer título e por qualquer meio, de vantagens de qualquer
natureza;
― O Congresso não poderá em qualquer hipótese votar ou decidir aumentos
diretos ou indiretos de subsídios e/ou remuneração, vantagens e auxílios de
qualquer natureza em benefício dos seus cargos eletivos. Essa matéria será da
competência exclusiva da Assembleia Nacional Constituinte.
― O ocupante por qualquer tempo de cargo eletivo aposentar-se-á nos termos
da legislação da Previdência Social, contando-se como tempo de serviço, de
forma simples, o tempo trabalhado como servidor público eleito;
― Cada deputado federal terá três assessores e uma secretária;
― Aos presidentes das Casas Congressuais será assegurado o foro especial do
Supremo Tribunal Federal; os Congressistas em geral, no exercício de cargos
eletivos, terão por foro a Justiça Federal nos crimes cometidos no exercício dos
seus mandatos, devendo os processos em que figurarem como réus ter
tramitação prioritária.

PORTUGUÊS PARA ADULTOS
No início do primeiro parágrafo do Artigo da semana passada a expressão
“ e as nossas Instituições ” entrou entre travessões, não afetando o tempo do verbo
regente e o sentido da frase em si; depois do ponto e vírgula, o texto utilizou
termos plurais para abarcar todas as expressões concorrentes. De seu turno,
no segundo parágrafo, a expressão “ os Artigos de 1 a 4 ” singulariza-se, diz uma
coisa; se fosse dito “ os Artigos 1 e 4 ”, pluralizando-se, teria dito outra coisa, aí
afetando o verbo regente.
De qualquer modo, observemos o “ amadurecemos, ampliamos a nossa visão de
mundo ”; ocupemo-nos do conteúdo, não da forma, que engessa as cabeças
acadêmicas e formais, condenando-as a viverem para se provarem melhores
do que as outras. Cresçamos em qualquer caso e, sobretudo, livremo-nos das
viseiras.
Falando de Física, o ramo de conhecimento humano que melhor entende
a linguagem de Deus, todos sabemos o que é um quark, uma partícula, não é
mesmo? As partículas geralmente recebem nomes eruditos, o grego é usado
com frequência para designá-las. Essa da qual falamos é por todos os modos
a partícula fundamental; sem ela não existiriam átomos e moléculas, daí que,
não fora ela, o nosso Universo não seria como é, mas uma “pasta” grosseira,
disforme, e certamente não estaríamos aqui falando dela. Ninguém sabe ao
certo a razão do seu descobridor dar-lhe o nome que tem. Bom, neste ponto
entra o Irlandês James Joyce, autor de Ulysses. Em Finnegans Wake, seu
último livro ( atenção prospectores de “falhas” alheias, é assim mesmo, não tem apóstro-
fe no ‘n’ anterior ao ‘s’, Joyce grafou a palavra dessa maneira ), que esperou algo como
quinze anos, um pouco mais, para ser ‘acabado’ e publicado, a palavra
aparece na expressão “Three quarks for Muster Mark” ( atenção prospectores de
“falhas” alheias, é assim mesmo, pelo texto conclui-se que Muster Mark é Mister Mark,
Joyce grafou a palavra dessa maneira ). No alemão informalíssimo ela pode ser
também encontrada, mas é melhor não sair por aí a dizê-la para quem tem
familiaridade com o idioma, vai pegar mal.

Embora não seja razoável dizer-se que ‘Finnegans’ é um livro complicado
ou difícil, é certo não se tratar de um livro como qualquer outro. Nele, Joyce
é por princípio, senão hermético, emaranhado, obrigando o leitor a desenre-
dar o texto para entendê-lo, dar-lhe contornos claros a partir de dicas, ou
pistas, por ele distribuídas pela obra. Sempre que possível eu o revisito no
original, um exercício que me proporciona muito prazer, levando-me cada
vez que o pratico a novas descobertas. Tive em mãos traduções em portu-
guês, não gostei; ‘Finnegans’ é específico demais. Há uma acentuada diversi-
dade interpretativa do texto, desde vê-lo na esfera da literatura experimental
desenvolvida por fluxos de consciência e associações mentais diversas que
não contemplam as convenções narrativas, até a sua classificação como
sonhos ou devaneios sobre a linguagem. Não me agrada entrar por esse
caminho, caso em que, a meu sentir, seria preciso entender a natureza da
linguagem do sonho, espécie de miragem da qual impossível extrair algo de
útil, tudo se situando na dimensão do nada, nenhum resultado e nenhum
proveito. Já me passou pela cabeça que, transcorrido tanto tempo com
‘Finnegans’ na gaveta, Joyce começou a adivinhar passarinhos verdes,
impondo-se terminar e publicar o livro de qualquer maneira, deixando ali e
acola indícios daquilo que pretendeu para ele, mas não teve ‘pegada’ para
realizar. O fato é que morreu a seguir, deixando ‘Finnegans’ como legado aos
seus leitores com a tarefa de concluí-lo de fato ao lê-lo a partir de suas
proposições, desenvolvidas sob visão própria, uma homenagem a cada revisi-
ta ao livro, como se o abrissem pela primeira vez em busca de sentidos que
talvez o próprio autor não haja sequer sonhado para ele.

Afinal, a vida dos homens em geral não tem tanto disso, sentido, algo que
apenas uma pequena proporção deles decide buscar e legar, parecendo-me
que a busca de sentido para a vida envolve uma boa parcela de sonho, uma
vez ser o pragmatismo habitual muito chato e, de regra, bastante rasteiro.

Tudo isso vem a propósito das cabeças que vivem na caixa, acadêmicas,
formais e engessadas. O titular do blog nada tem de convencional, sua
linguagem é de certo modo experimental, sua relação com o mundo, nem tão
raramente assim, projeta-se para além dele como forma de suportá-lo e a
tudo o que tem de pior, apresentado a todos com indesejável frequência. Sem
alguns tantinhos de sonho e glamour a vida seria insuportavelmente árida,
sem graça. Por que isso não luziria vez ou outra aqui no blog?

O SETE DE SETEMBRO
Fique em casa com a família se por qualquer razão você permanecer na
cidade em que reside durante o feriado. Nem pense em comprar briga com o
vírus, solto por aí; a briga é desigual, ele é traiçoeiro, adora ajuntamentos de
pessoas gritando umas perto das outras, liberando-o montado nas partículas
de saliva soltas no ar, uma encrenca sem tamanho, enorme. Ninguém precisa
ir à rua nessas circunstâncias, quem for, estará procurando encrenca. Fique
longe disso, procure alguma coisa para ler, qualquer coisa, ler é sempre bom.
Você pode começar pela minha sugestão a seguir, amplie depois.

“Creio ser possível descrever o fanático clinicamente como a
pessoa excessivamente narcisista ― na realidade, a pessoa que está
próxima da psicose (depressão, frequentemente unida a tendências
paranóicas), uma pessoa completamente desligada, como qualquer
psicótico, do mundo exterior. Mas o fanático encontrou uma solu-
ção que o salva da psicose evidente. Escolheu uma causa, qualquer
que seja ― política, religiosa ou outra ― e a endeusou. Fez dela
um ídolo e, pela completa submissão a ele, adquire um apaixonado
senso de vida, um sentido para a vida, pois em sua submissão se
identifica com o ídolo, que endeusou e transformou num absoluto.
Se quiséssemos escolher um símbolo para o fanático, seria o de
gelo candente. É a pessoa apaixonada e extremamente fria ao
mesmo tempo. Está desligada do mundo, e ao mesmo tempo cheia
de uma paixão escaldante, a paixão da participação e da submissão
ao Absoluto. Para reconhecer o caráter do fanático devemos ouvir
não tanto o que ele diz, mas observar o brilho particular em seu
olhar, a paixão fria que é o paradoxo do fanático, ou seja, uma total
falta de correlação fundida a uma adoração apaixonada do seu
ídolo. O fanático está próximo daquilo que os profetas chamam de
“adorador de ídolo”. Desnecessário dizer que ele sempre teve um
papel de relevo na história, e frequentemente fingiu-se de revolu-
cionário, e o que diz é precisamente ― ou parece ser ― o que um
revolucionário diria.”
(Erich Fromm, O Dogma de Cristo, Tradução de Waltensir Dutra, Página
119 ao final até página 120 a meio ― Zahar Editores, Rio de Janeiro,
1965)

IRMÃOS, VENCEDORES, HERÓIS
Temos uma tarefa, preservar o Brasil em nossas expectativas, orar a oração
dos vencedores, não gritar opiniões, antes sustentar convicções.
Temos uma outra tarefa, reconstruí-lo. Não é tarefa de somenos, mas
assistem-nos condições de fazê-lo por amarmos verdadeiramente este país e
estarmos para isso profissional, pessoal, emocional e tecnicamente
preparados.

Irmãos, antes de tudo, por que não sermos vencedores e heróis, a Grande
Dama por guia, o futuro por objetivo, o mundo por parceiro, a dignidade e a
honra por fundamento, a generosidade de atitudes e posições por marca de
uma nação de vencedores? Sejamos, com a reconstrução do nosso país, os
vencedores que todos podemos ser.
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