O meio desta semana por findar foi marcado por graves imputações feitas em rede social ao ex-Presidente Luis Inácio, com mais uma convocação para isto, isso e aquilo. Tão graves são as imputações que não se pode imaginar não tenha quem as veiculou robustas e incontestáveis provas do que afirma; não se pode admitir qualquer acusação a quem quer seja sem provas e sem a oportunidade do contraditório.

O Brasil, dir-se-ia, não fora pela velha prática da desestabilização sempre que ensaia voos solos, vive um momento surreal, da mais absoluta irresponsabilidade. Quando se apontam efeitos, especialmente negativos, o mínimo a fazer é apontar as causas, e, desejavelmente, soluções, ainda o seja, quando for o caso, por meio de denunciação nos moldes legais para que a autoridade policial, o Ministério Público e o Judiciário tratem adequadamente o assunto. O só estardalhaço apenas alimenta perversamente as turbulências, o clima generalizado de desconfiança, intranquilidade e instabilidade. A nenhuma Sociedade madura é comprazedor a ‘fabricação’ e incentivo do terrorismo midiático/digital; ela precisa de, e quer, paz e ordem para trabalhar, desenvolver-se, progredir, evoluir.

Faça um favor ao Brasil e aos brasileiros sérios quem veicula imputações como as deste meio de semana: Roubalheiras, em particular do dinheiro público, são intoleráveis. Qualquer pessoa a quem se as impute deve ser paciente de uma denunciação formal, com todos os competentes elementos de prova, deixando-se a seara da imputação irresponsável e penetrando-se o terreno da acusação sóbria, austera e motivada, privilegiando-se o devido processo legal e afastando-se a oca palração do mal-intencionado de carteirinha, um câncer social.

O ex-presidente Luis Inácio não está acima da lei. Tem direito a foro privilegiado, mas não está isento de responsabilidades se, devidamente provado, cometeu as falcatruas insinuadas ou noticiadas; seu filho é um cidadão comum, em face da lei e dos tribunais um pobre mortal sujeito ao foro geral, onde são processados do ladrão de galinhas ao criminoso do colarinho branco do mais alto bordo. Acresça-se que, sendo necessário a quem imputa crimes a posse de provas que corroborem as imputações, sonegá-las implica associação criminosa, conluio, conivência, negar à Sociedade a oportunidade de vê-los punidos, além de obstrução ao sistema legal, impedidas também as instituições de cumprirem o seu papel constitucional investigatório, fiscalizador e aplicador rigoroso da lei. Criminoso não é somente aquele que transgride direta e materialmente a lei, é igualmente aquele que compactua com o crime, subtraindo provas e esquivando-se de sua denunciação formal. Ou quem, sem provas, imputa crimes a alguém. Quem imputa assume responsabilidades, pode e deve ser notificado, convocado sob as penas da lei a apresentar as provas de suas imputações. Se não as apresentar deve ser punido com o rigor da lei. A Sociedade não pode tolerar, ser indulgente com maus-elementos que lhe tiram a paz e comprometem sua estabilidade e higidez. Transcrevo o penúltimo parágrafo do meu artigo postado neste blog em 14 de Julho de 2014:

Os advogados exercem o seu múnus com os olhos e a consciência pessoal e profissional postos no Artigo 133 da Carta da República. Neste diapasão, têm em mente, antes de tudo e como meta, que fazer justiça implica estrita observância do devido processo legal, que não admite insinuações desinformadas e acusações sem provas e sem a abertura do contraditório. Acusação sem prova e sem a oportunidade do contraditório não é acusação, é futrica.

Faço remissão aos artigos de 11 de Janeiro de 2012 – Só Há Segurança Real na Lei E Na Estabilidade Jurídica; 05 de Abril de 2015 – Você É Livre?; 19 de Abril de 2015 – Você Tem Certeza?; 26 de Abril de 2015 – Uma Nova Realidade; 03 de Maio de 2015 – Dar as mãos.

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