AGRESSÃO À MULHER

Mais de uma vez escrevi aqui no blog sobre a importância capital do advogado na preservação do estado de direito, termos do Artigo 133 da Constituição Federal, e dos cuidados que a Sociedade deve dispensar-lhe por instrumentar sua voz em matéria legal, por se constituir seu representante em assuntos judiciais. Nenhuma sociedade decente sobrevive fora do estado de direito, alter ego da democracia, sem a qual quaisquer manifestações perdem a expressão por perderem a legitimidade. Nesse passo, com inscrição Originária na Seção do Estado de São Paulo e Suplementar na Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, tenho procurado trazer aos leitores que me brindam com sua generosa atenção artigos e notícias de interesse geral, e.g., o artigo do então e ilustre Advogado-Presidente da Seção do Estado de São Paulo, hoje Conselheiro Federal da OAB, publicado no mensário da Seccional e reproduzido aqui, como post, com a devida autorização, em 10 de Fevereiro de 2014 (Republicação – Queira ver). Não faço isso com frequência por não me sentir à vontade; não cabe utilizar de público, a cada momento, a preciosa fonte de orientação compreendida pelos Jornais das Seccionais. Essas considerações iniciais vêm a propósito do artigo de capa do OAB Notícias – Informativo da 16ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – Niterói – RJ, publicado no último número, mês corrente de Julho, assinado por seu ilustre Advogado-Presidente. Quero alinhar-me ao nobre colega.

A agressão física à mulher, no recesso do lar e/ou fora dele, é apenas uma das facetas da natureza repulsiva de degenerados, manifestação do ódio que nutrem por ela em geral. Há exemplos em que, além de agredi-las fisicamente, pelo que são convocados a Delegacias Policiais em virtude de comprovação inequívoca e oportuna da agressão, ao contrário de meras e levianas imputações, tratam aos berros os filhos da mulheres agredidas, defraldam grosseiramente a inderrogável confiança do casamento, humilham mulheres em razão da cor negra de sua pele, e por isso são condenados, tratam suas mães, generosas e superprotetoras, como serviçais, induzindo-as, inclusive, a práticas ilegais, laboram em obter vantagens ilícitas em face de mulheres simples do povo, sendo por isso processados após regular inquérito, oferecimento da denúncia consubstanciada nas apurações do procedimento policial e seu acolhimento pelo Judiciário, mantêm bens em nome de terceiros com o intuito de lesar credores ou postulantes a direitos legítimos, em tal prática envolvendo mulheres, compram carros importados, apenas montados no país, colocados depois em nome de terceiros para elidir a aparência de larga folga financeira, nessa prática também envolvendo mulheres, etc. e etc., a despeito de modestas declarações de Imposto de Renda.

A agressão física à mulher é somente um item do seu amplo cabedal de malevolências, entre as quais se contam a mentira e a dissimulação; por decorrência de sua má índole, nunca de frente, olho no olho, têm o doentio hábito de atribuir a pessoas sérias e honradas o exercício de baixos instintos. Como os seus.

Concordo com o Colega-Presidente. Esses monstros, independentemente de sua classe social, deveriam ver o sol nascer quadrado (sic) ao invés de cumprirem suas condenações, após observado com rigor o devido processo legal, com cestas básicas, por exemplo. Seria altamente educativo ver o “enfant gâté” produto do amor equivocado e indulgente posto em face do mundo real onde vivem criaturas que, ao revés da superproteção que geralmente deseduca e às vezes corrompe, se batem no dia a dia, com toda a dignidade e respeito, próprio e a terceiros, não por televisores caros a serem de roldão espalhados por suas casas ou carros importados, mas por uma sobrevivência digna à custa dos próprios esforços.

Homens e mulheres decentes não vivem de aparências, não têm o que temer ou esconder, franqueiam suas vidas – pessoal, profissional, social, seja sob que aspecto for -, ao exame de qualquer um, apenas exigindo, se resultados negativos “aparecerem”, sejam apresentados acompanhados de prova documental, observado os meios e critérios legalmente aceitos, e por documentos oficiais devidamente autenticados pelas repartições que os expedirem. Por incrível que pareça, há pessoas que se constituem em grupos com o fim específico de denegrir a imagem de outras, atribuir-lhes, por via de regra em “off”, delitos, violações imputáveis da lei penal sem nunca e nada provar. As motivações para assim agirem são diversas, ressentimento, inveja, divergências corporativas e religiosas, etc.. Para não ficar apenas no plano teórico, da dialética enganosa e estéril, apresento-me como uma dessas pessoas que não se assombram pela hipótese de qualquer exame de suas vidas. Será que os meninos mimados e mal-intencionados que agridem mulheres e cometem falcatruas são capazes disso, especialmente quanto ao aspecto jurídico/penal?

Os advogados exercem o seu múnus com os olhos e a consciência pessoal e profissional postos no Artigo 133 da Carta da República. Neste diapasão, têm em mente, antes de tudo e como meta, que fazer justiça implica estrita observância do devido processo legal, que não admite insinuações desinformadas e acusações sem provas e sem a abertura do contraditório. Acusação sem prova e sem a oportunidade do contraditório não é acusação, é futrica.

Eu não acredito no Deus cativo das Igrejas, mas, com Anaxágoras, creio no Noûs, o princípio inteligente que rege o mundo – Deus, em última análise, apenas não convencional -, sem ajudar ou castigar ninguém. Cada um é senhor de sua sorte e este nosso mundo é como uma parede; aquilo que se atira contra ele é aquilo que se recebe de volta. A sabedoria popular é mais direta. Na `vox populi`, aqui se faz, aqui se paga, nem sempre diretamente; às vezes a fatura é apresentada por meio do sofrimento, da desgraça, da desagregação moral e existencial de um ente querido. Não custa conferir.

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