ANDRÉ VALLEJO*
Em 1945, após o fim da 2a. guerra mundial, organizou-se na cidade de Nuremberg, na Alemanha, um tribunal penal internacional para julgar os criminosos de guerra nazistas. Durante o julgamento, realizado segundo os cânones do estado de direito, com amplo direito de defesa e contraditório, a principal linha de defesa utilizada pelos advogados dos acusados foi a de que seus clientes haviam apenas “cumprido ordens”. Argumento que, do ponto de vista estritamente técnico, à luz do direito germânico à época considerado muito relevante nos meios jurídicos de todo mundo, não era de todo absurdo. Afinal, um detalhe por muitos desconhecido é o de que as deportações para campos de concentração, genocídios e muitos outros crimes cometidos pelos nazistas foram resultado de ordens judiciais assinadas por juízes alemães, com base na lei alemã vigente na época. O resultado do julgamento, como sabido, foi o enforcamento de alguns, prisão perpétua e penas diversas para outros. A tese jurídica levantada pela defesa, de crimes cometidos no cumprimento do dever, ficou conhecida como “Defesa de Nuremberg”, e foi, desde então, banida do ordenamento jurídico internacional como tese valida de defesa.
E o que isso tem a ver com a medicina? Muito. Da forma como é organizado nosso sistema de saúde, os médicos, em teoria profissionais liberais, na prática trabalham em organizações de saúde, como por exemplo hospitais, nas quais são meros executores das políticas de saúde decididas em gabinetes em geral distantes dos consultórios e centros cirúrgicos. Ocupam esses gabinetes um misto de médicos dedicados à “gestão”, técnicos em administração, e sobretudo políticos das secretarias de saúde, comprometidos com interesses os mais diversos (e indecorosos), em geral completamente ignorantes em relação aos reais problemas do sistema de saúde sobre os quais têm, na prática, domínio absoluto.
Nesse universo, quase paralelo à realidade e ao bom senso, àquele a quem cabe realmente tratar dos enfermos, o médico, não resta mais que seguir diretrizes normalmente entregues em memorando, circulares e ordens de serviço emanadas desses gabinetes. Mesmo quando seu preparo profissional, seus conhecimentos e seu senso ético apontam em sentido contrário às ordens recebidas, pouco há a fazer. Afinal, são funcionários públicos, obrigados pelas leis e pelos Regimentos a seguir as ordens emanadas de seus superiores.
Percebem o paralelo que começa a surgir aqui? Diante do caos na saúde publica em que vivemos, é cada vez mais comum o verdadeiro médico, aquele que se encontra na linha de frente dos atendimentos, ser obrigado a agir contra sua vontade e sua consciência, posto que apesar de teoricamente um profissional liberal, na qualidade de “preposto da política de saúde” não lhe resta senão executar aquilo que foi por outros decidido.
Mas será que no momento em que as coisas não dão certo, e acreditem-me, é situação extremamente frequente, pode o médico executor das ordens, o hoje operário da saúde, eximir-se da culpa sob o argumento de que “apenas cumpria ordens”? E ainda, quando a possível catástrofe resultante dessa política desastrada emanada dos gabinetes, mas executada pelo médico, chegar aos tribunais para apreciação e eventual punição dos culpados, será o médico tratado com bálsamos pelos executores da justiça ou será ele confrontado com seus deveres hipocráticos, seu necessário poder de discernimento, sua obrigação ética de não executar políticas que afrontem sua consciência, seu dever tão decantado pela mídia de cumprir seu juramentos de sacrifícios pela humanidade, e ser ele, aparentemente tão hipossuficiente diante do sistema, aquele finalmente punido pelo judiciário e execrado pela sociedade, normalmente após um cruel período de exposição publica nos meios de comunicação ao melhor estilo dos antigos circos romanos?
Imaginemos um caso concreto. Imaginem, por exemplo, um hospital responsável por todo o atendimento de câncer de uma região de quase 2 milhões de habitantes que fique sem radioterapia por algum motivo, por exemplo, se o contrato de prestação desse serviço fosse terceirizado, na ausência de serviço próprio do SUS, impossibilitando a oferta de radioterapia aos pacientes, tratamento esse que, para aqueles que não são do ramo, é absolutamente indispensável nos muitos tipos de tumores malignos.
E agora José? A situação se arrastaria por longo tempo, os gestores não apareceriam com a solução, mas a ordem é sempre continuar com o tratamento dos pacientes de câncer no tal hospital, mesmo daqueles que nós, os médicos da linha de frente, sabemos que necessitarão do tratamento que desconhecemos se poderá ser fornecido a tempo e a hora.
As catástrofes antes citadas acontecerão. São catástrofes anunciadas. Vidas serão perdidas. Mutilações desnecessárias serão realizadas na tentativa de tratar por meios cirúrgicos doenças que no século 20 já eram tratadas de forma mais humana.
E os operários da saúde encarregados da execução dessas ordens, o que alegarão diante de seus pacientes, da imprensa, dos juízes, da sociedade, e, em ultima análise, às suas consciências no dia em que forem confrontados com a inevitável questão: “Dr., se o senhor já sabia, porque fez? Porque operou? Porque não encaminhou o paciente a um centro com os recursos necessários? Usaremos nós também a defesa de Nuremberg?
O exemplo é de apenas um caso entre muitos com os quais convivemos todos os dias. Esse, especificamente, eventualmente seria remediado. Não em definitivo, mas com algum unguento temporário que aliviaria por algum tempo mais essa ferida do sistema. Que só cicatrizará definitivamente quando os gestores forem pessoas de bem, interessadas num sistema de saúde de verdade e não em medidas eleitoreiras, maquiagens frágeis que saem a cada chuva que cai, destinadas unicamente a proporcionar-lhes mais algum tempo no poder com todos os benefícios que o acompanham.
Será que esse dia chegará? Gostaria de achar que sim. Mas a lógica, o bom senso e as evidências me fazem duvidar que algum dia poderei ser enfim feliz no nosso Brasil da saúde…
*André Vallejo é médico do Serviço de Mastologia de Grande hospital público na região metropolitana do Rio de Janeiro.
DETALHANDO O ORGANOGRAMA
Você pode usar a área de reembolso do formulário Voucher de Caixa Pequena com a conta geral de bancos pré-impressa, deixando apenas por preencher a subconta do banco sacado. Em qualquer hipótese, o espaço ‘valor do cheque’ será o resultado da soma das várias despesas cobertas pelo documento, a ser registrado quando de sua preparação.
O voucher não traduz mera reunião de comprovantes; ele é o documento a partir do qual se desdobra um sistema contábil de lançamentos-padrão. Autorização especial é necessária para sua adoção, passando pelo usual plano de contas e pela exigência do seu registro juntamente com os lançamentos-padrão gerados e codificados de acordo com ele, que não poderá ser modificado pelo acréscimo de rubricas ou combinação de lançamentos, reunidos para agrupa-las, sem prévio registro e autorização.
O sistema delineará vouchers de Caixa Pequena e de Contas a Pagar; os vouchers de Contas a Pagar se desdobrarão em Pagamentos a Fornecedores e Pagamentos Diversos, podendo a segunda ramificação desdobrar-se em tantos títulos quantos entendidos úteis ou necessários ao melhor controle e exame, quer internos, quer externos. Os lançamentos contábeis puro e simples serão feitos por meio de veículo específico.
Nas Contabilidades computadorizadas, quaisquer lançamentos poderão derivar automaticamente do registro do seu fato gerador, por exemplo, antecipando: Quando gerado o Relatório Diário de Recepção (Setor de Recepção/Almoxarifado), o programa poderá produzir lançamentos de débito à conta ou contas de estoque e crédito à conta geral Fornecedores, para registro posterior nas contas analíticas dos valores por fornecedor. Em uma estrutura profissional e bem azeitada, os lançamentos nas contas analíticas poderão ser gerados na oportunidade de preparação do RelDrRecp, simplificando grandemente o fluxo contábil.
Em todas as hipóteses, o sistema de vouchers tem de ser completado por eficiente sistema de arquivos. Os vouchers, deverão ser arquivados com segurança e em separado tendo em vista, especialmente, os trabalhos de conferência, auditoria e fiscalização. Assim, você terá um arquivo sequencial para cada tipo de voucher que venha a capear os comprovantes dos lançamentos contábeis ou conduzir as verificações a se realizarem.
Nos desdobramentos de vouchers, funciona bastante bem, para fins de controle interno, a centralização na Matriz dos pagamentos a fornecedores e diversos se um empreendimento distribuir-se por filiais. Nesse caso, além de rotinas de trabalho precisas, você utilizará intensivamente os serviços bancários, devendo selecionar entre os bancos com os quais trabalha o mais bem estruturado, que preferencialmente tenha experiência nessa modalidade de trânsito de valores, cuja característica principal deve ser, simplesmente, a de não apresentar falhas. Um contrato com obrigações bem definidas deverá ser celebrado acordando os itens básicos da rotina de trabalho a ser observada. Pode dar-se o caso desse aspecto da Operação envolver, além de prazos, milhões de reais em sua movimentação.
(segue)
