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A expansão romana foi marcada pela mais absoluta insensibilidade. Mais valiosa do que as vidas a suprimir para submissão dos povos e seu domínio continuado, a espada pairou sobre o mundo conhecido, um direito de conquista auto atribuído pelos amamentados da Loba.

Não romanos existiram para serem conquistados e gerar, compulsoriamente, riqueza e poder para os conquistadores, não importaram os meios. A vida dos povos arrasados pela fúria de tropas mercenárias altamente treinadas para a guerra sob a mais férrea disciplina, tendo por retaguarda o mais completo e eficiente apoio logístico, não importou por qualquer outro motivo senão para o pagamento de impostos e para o culto ao imperador.

O domínio romano foi exercido mediante a mais repugnante violência, as garantias do ius gladii coadjuvadas por eficiente conjunto de leis que aos dominados só restou observar. A obediência cega ou a morte.

O cristianismo pós-Jesus de Nazaré nasceu em Nicéia com o dogma da Santíssima Trindade, obra de Constantino, trazendo em suas fibras o DNA romano. A pompa foi assimilada, a saudação romana também, braço direito estendido em perpendicular para cima, a palma da mão de dedos juntos voltada para baixo, gesto com o qual os admitidos à presença do imperador o cumprimentavam. Não faltou o título de Pontifex Maximo, designação da divindade imperial nascida quando o Senado outorgou a Otaviano (24 aEC/14 EC), entre outros, os títulos de Augusto e Sumo Pontífice, uma referência pagã. E, dentre tantas assimilações, foi essencialmente adotado o modo romano de governar.

Seguiu-se a promulgação paralela de leis. Em 429 Teodósio II criou uma comissão de 8 membros para elaborar uma consolidação das leis romanas editadas a partir de 312; concluídos os trabalhos, o Código de Teodósio foi promulgado em 438. Seu cânon I-16:6 determinou que as causas penais fossem julgadas com os tribunais abertos aos interessados, proibindo as decisões privativas que negavam às partes a oportunidade de comparecerem ao julgamento e serem ouvidas; o cânon I-16:9 estabeleceu a obrigatoriedade dos governadores presidirem os procedimentos judiciais, proibindo decisões sobre pessoas e bens sem a oitiva dos argumentos dos envolvidos nas questões cíveis e criminais em recintos de julgamento abertos a quantos por eles se interessassem.

Os princípios consagrados nesses dispositivos são: A publicidade dos atos processuais, o contraditório, a busca e a expressão da verdade, sentenças formais após a conclusão dos feitos e observância das regras pertinentes, evitando-se os assassinatos oficiais com foros de justiça e a transferência indevida de bens.

Com a queda do império romano o cristianismo assumiu o controle, passando a criar, promulgar e aplicar suas próprias leis sem qualquer poder que o contivesse. Bem ao contrário, a Europa – todos os seus Estados independentes -, caminhou para a prevalência absoluta do poder eclesiástico.

(segue) 

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