WordPress envia aos seus associados nos primeiros dias de janeiro relatório cobrindo o ano anterior, do qual faz constar, entre outras informações e estatísticas úteis para gerenciamento dos sites, os artigos ou posts mais acessados no período. Conforme o annual report deste blog, lido no Brasil e fora dele, o post mais acessado do ano foi RITO PROCESSUAL MAIS ÁGIL, MAS SEM FERIR DIREITOS, editorial do Presidente da OAB/São Paulo publicado no Jornal do Advogado da Seccional; ainda no ranking dos melhores classificados está DEFENDENDO-SE DOS DELINQUENTES NA REDE, sobre matéria publicada no número de junho do mesmo veículo.

Da Seccional de São Paulo, passando pela Seccional do Rio de Janeiro, cujo Presidente, defensor intransigente da legalidade, cerra fileiras em torno dela, e pela Subseccional de Niterói, RJ, presidida com independência e vigor, das quais sou próximo, estendo-me às demais Seccionais e Subseccionais do país. Remando contra forte corrente em prol do estado de direito absoluto, a OAB não desprende os olhos do seu norte: o Estatuto da Advocacia, o direito como instrumento da cidadania, do jurisdicionado, e o art. 133 da Constituição Federal.

Escrevi neste blog, posts atrás, que a Sociedade precisa tratar melhor os seus advogados; a evidência do quanto necessita de sua orientação está na penetração do editorial do Presidente D´Urso. Não faz muito tempo, assistindo a um debate na televisão ouvi a expressão legalismos aplicada ao estrito cumprimento da lei; repercutiu depreciativa em contexto do qual transparecia insatisfação pela observação, em dado caso, do devido processo legal. Essa, contudo, é a pedra de toque da democracia plena, compatível com a dignidade do ser humano. A quem já ouviu neste país a justificativa de que tínhamos democracia, sim, uma democracia relativa, mas tínhamos, essa expressão, legalismos, com a acepção que lhe foi emprestada, causa arrepios.

Já refleti, também, aqui, quanto à existência de amplo movimento de negação da ordem democrática e de uma tendência francamente destrutiva dos direitos individuais, de livre expressão e informação especialmente; percebe-se inclinação perversa no sentido de enfraquecer os princípios legais, aquilo a que se chamou legalismos, em favor da esquisitice de regramentos originados de humores mal identificados por se confundirem com manifestações institucionais legítimas, cuja ressonância se acentua na zona cinzenta entre a clandestinidade e a respeitabilidade aparente, aquela dicção do post do último domingo, 8 de janeiro, encobertos por esfarrapado manto de polidez e santidade. O que praticado fora da estrita visão da lei é crime ou contravenção, ambos puníveis.

Não se iludam; só há segurança real na lei e na estabilidade jurídica. A população em geral precisa conscientizar-se disso.

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